Agendamento de Serviços
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Tratamento de dados pessoais
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Protocolo

Tratamento de dados pessoais

O Município da Estância Balneária de Praia Grande realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais através da Secretaria de Finanças com a finalidade de prestação de serviços desta secretaria e demais compartilhamentos, de acordo com a base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela Lei Federal Nº. 13.709/18.

Tipos de dados coletados e tratados

Este serviço precisa utilizar as seguintes informações pessoais para o seu cadastro:

  • Nome
  • CPF
  • E-mail
  • Telefone para contato

O Município da Estância Balneária de Praia Grande usa padrões aceitos de medidas técnicas e políticas de segurança que protegem as informações pessoais informadas, resguardando a privacidade das informações que são concedidas, processadas e armazenadas.

Política de privacidade

Consulte nossa política de privacidade  https://www.praiagrande.sp.gov.br/politicadeprivacidade/

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● Em caso de dúvidas, recomenda-se que não selecione nenhum serviço. O serviço será tratado no momento do atendimento.

ACERTO DE PARCELAS ALTERAÇÃO CADASTRAL: NOME/ENDEREÇO/COMPROMISSÁRIO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ABERTURA E ALTERAÇÕES) BAIXA DE DÉBITOS BOLETO À VISTA BOLETO À VISTA DE ISS CADASTRO DE CONDOMÍNIO CADASTRO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO DE VALOR VENAL CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COMPENSAÇÃO/DEVOLUÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS CÓPIA/VISTA DE PROCESSO DÍVIDA ATIVA INSCRIÇÃO/BAIXA DE AUTÔNOMO IPTU ISENÇÕES ISS ITBI JUNTADA DE DOCUMENTOS – ALTERAÇÕES LEVANTAMENTO DE DÉBITOS PARCELAMENTO PARCELAMENTO DE ISS REDUÇÕES RENOVAÇÃO/ALTERAÇÃO/TRANSFERÊNCIA: AMBULANTE/FEIRA/LICENÇA SOCIAL/BANCA DE JORNAL REVISÃO DE LANÇAMENTO SEGUNDA VIA DE ALVARÁ/ESPELHO/JUNTADA/ALTERAÇÕES SEGUNDA VIA DE IPTU/ESPELHO SEGUNDA VIA DE PARCELAMENTO

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